O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-FAR NA BAIXADA FLUMINENSE:

Desarticulação entre a política habitacional e a política urbana em Duque de Caxias e Belford Roxo

Resumo

O presente artigo investiga a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida-PMMV em Duque de Caxias e Belford Roxo, municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O PMCMV vem promovendo a produção massiva de novas unidades habitacionais de forma desvinculada da cidade. É possível afirmar que o Programa se operacionaliza a partir da desarticulação entre a política habitacional e a política urbana, entrando em choque com a legislação que o disciplina e com a abordagem de integração entre as políticas setoriais do Ministério das Cidades. A metodologia se apoiou na literatura especializada na questão urbana, na utilização de dados do Ministério das Cidades, das prefeituras de Duque de Caxias e Belford Roxo e na aplicação de questionários aos síndicos de complexos residenciais situados nos referidos municípios, tendo por objetivo verificar as condições de acesso aos equipamentos sociais e serviços públicos por parte dos beneficiários.